Novamente o caso Casa Pia....

SOLIDARIEDADE, OPOSIÇÃO E MAIS DEMOCRACIA!


Foi necessário quase um ano para que os suspeitos mais mediáticos ligados ao processo da Casa Pia, fossem formalmente acusados.

Num ano, depois de escutas telefónicas, prisões e libertações preventivas, parece que todo o processo tem sido mais orientado para a acusação de pessoas e muito menos para o desmantelamento de qualquer rede pedófila. Parece mesmo que a rede pedófila nacional se reduz às entidades que foram agora acusadas... As únicas notícias sobre desmantelamento de redes pedófilas chegam, isso sim, doutros países ...

As crianças injuriadas e violentadas continuam objectivamente perdidas e ignoradas perante um jogo mediático que começa a parecer tão grave quanto ridículo.

Ao fim de um ano mantêm-se as dúvidas sobre se os actualmente acusados serão os responsáveis pelos crimes que foram, durante anos e anos, cometidos sobre crianças e adolescentes. E que provavelmente ainda continuam a ser, não obstante tudo o que se tem encenado ao longo deste último ano.

Sobressai também no processo Casa Pia, uma realidade que, na nossa opinião, é preocupante numa perspectiva democrática: a existência de um grupo profissional, os Juízes, que parece não depender de ninguém, não ser controlado democraticamente por ninguém, e que, perante qualquer crítica, se limita, num encolher de ombros, a repetir que “só cumprem as leis que os políticos fizeram”...

Continuamos a pensar que o processo Casa Pia é uma boa oportunidade para se lançar um debate democrático, público e nacional sobre a Justiça que temos e a que queremos no quadro de uma democracia que não pode ser somente formal.

É inadmissível que alguém, numa sociedade democrática, possa estar imune a qualquer crítica e/ou a qualquer conclusão de qualquer debate. Seja quem for e seja qual for o órgão de soberania!

A justiça não funciona bem e é classista! Não passou a funcionar bem, nem deixou de ser classista só porque deteve meia dúzia de pessoas mais mediáticas ... Nas prisões continuam a existir milhares de detidos em condições de vida deprimentes, por motivos nem sempre bem explicados ou com processos de defesa dos arguidos nos quais a capacidade financeira de cada um foi determinante para o resultado negativo do processo.

A justiça não passa a funcionar melhor, só porque os processos passam a ser mais rápidos, só porque a máquina judicial passa a ser informatizada, só porque se constroem mais prisões ... Para funcionar melhor, a justiça precisa de melhorar através do contributo democrático de cada cidadão no quadro de um debate nacional que decorra para além das paredes da Assembleia da Republica.

Em democracia é fundamental e vital que as pessoas participem e decidam sobre as instituições que existem e sobre o modo como funcionam. O quadro legal de uma democracia não deve ser definido por especialistas, mas sim pelos cidadãos, através das instituições que existam, mas também através doutras que surjam da livre iniciativa desses cidadãos.

30 anos depois do 25 de Abril de 1974, a nossa democracia é, cada vez mais, um exercício de formalidades com os cidadãos cada vez remetidos a espectadores e consumidores.

Por isso, o processo Casa Pia tem estado reduzido ao espectáculo permitido pela diversa imprensa, à qual até se tem vindo a juntar, em crescendo, os próprios juízes.

O Partido Socialista tem todo o direito de reagir mostrando a sua solidariedade para com o seu dirigente e deputado Paulo Pedroso. É verdade que o processo em que está envolvido o “pai” do Rendimento Mínimo Garantido é aberrante!

Mas o PS não pode confundir solidariedade com um seu militante, com inacção relativamente a outras matérias da vida política nacional.

O processo Casa Pia é um caso, nada mais. Um caso que adquiriu notoriedade pelas acusações que são feitas, mas principalmente devido à detenção de figuras publicas conhecidas. É um caso que deve ser um ponto de partida para o PS propor um debate nacional sobre a Justiça que se faz em Portugal. Sobre a Justiça que um governo de direita e liberal nunca conseguirá democratizar!

Um caso que coloca também em discussão, o Estado que temos. Um Estado crescentemente classista, formal e distante dos cidadãos. Pode ser uma frase gasta, mas, cada vez mais, um Estado Burguês e, ao mesmo tempo, crescentemente burocratizado!

Isto deveria também ser questionado por um Partido Socialista que não se pode arredar do combate social, do combate democrático, do combate por transformações democráticas e socialistas.

E presa aos jogos parlamentares, presa à esparrela mediática, a direcção do Partido Socialista só contribui para que mais casos como o de Paulo Pedroso se possam repetir, só contribui para que socialmente o PS se vá isolando, só contribui para que o governo de direita prossiga a sua cavalgada anti-social, só contribui para que esta democracia seja cada vez mais burguesa e distante de Abril, só contribui para que a alternativa a Barroso e Portas fique mais adiada!

João P Freire