O PSD E PP QUEREM LIMITAR A LIBERDADE DE IMPRENSA ...

Por causa do que se tem passado com o processo Casa Pia, a maioria de direita e o governo querem introduzir limitações à liberdade de informar quando estão em causa processos judiciais em curso ...

O Diário de Notícias de hoje dava também conta de que o Presidente da Republica estaria preocupado com o funcionamento das instituições.

Aqui no TRIBUNA SOCIALISTA sempre temos dito que tudo o que se tem passado à volta e com o caso Casa Pia, revela dois aspectos daquilo a que se chama de “regime democrático”:
• O aparelho da Justiça que temos, parece que tem, desde o 25 de Abril, passado ao lado de qualquer transformação democrática. Parece que não é controlado por ninguém e os seus agentes actuam de forma que se pode considerar “corporativa”;
• O aparelho da Justiça, parte do Estado que temos, pertence a uma realidade caracterizada por uma democracia que é crescentemente formal, onde os cidadãos são cada vez mais consumidores em vez de actores activos.

O que se tem passado com o processo Casa Pia, não é obviamente culpa de qualquer abuso de imprensa. Só quem tem medo dos direitos democráticos é que pode apontar o dedo à liberdade de imprensa como a causadora do que afinal tem sido a demonstração de uma Justiça que está a precisar de uma valente reforma democrática!

Não é a liberdade de imprensa que viola o segredo de justiça, não são os jornalistas que fazem as escutas telefónicas, não é nenhum jornal que usa e abusa das prisões preventivas ...

No entanto é de saudar, a imprensa que temos que permite aos cidadãos interrogarem-se sobre uma Justiça que se pretende colocada num pedestal acima de qualquer dúvida ou crítica democráticas! Mais vale cidadãos que se interrogam e questionam, do que cidadãos que vegetam e se limitam a consumir o que o poder quer que eles consumam!

Em todo este cenário, é também confrangedor o espectáculo que a chamada “classe política” vem dando. Considerando como a “classe politica”, os deputados que, apesar de eleitos, parece que se desviam de qualquer debate que mobilize os cidadãos, parece que ignoram os que os elegeram, parece que abdicam de questionar a qualidade da democracia que temos. Com estes comportamentos, é perfeitamente natural que a consequência seja a identificação da Assembleia da Republica, como uma instituição inoperante e desnecessária ...

A democracia não é algo abstracto que encaixe em qualquer visão política. A democracia que os cidadãos sentem é cada vez menos democrática e só destinada a especialistas e elites ...

Esta democracia que vive de jogos de poder e que afasta os cidadãos da participação a todos os níveis, é a grande culpada da crise da justiça , da inoperância das instituições e dos políticos que fabrica. Só que esta democracia é a democracia possível de um liberalismo globalizado que se tem vindo a assumir como um novo totalitarismo, incapaz de qualificar a democracia com mais participação dos cidadãos e com mais direitos democráticos e sociais!

Esta democracia formal e burguesa é a democracia limitada do liberal-capitalismo para o século XXI. Da mesma forma que numa empresa privada, a democracia e os direitos democráticos servem só para as administrações, o liberal-capitalismo tornado poder, quer estender esse conceito a toda a sociedade!

E, mais uma vez, se prova que o liberal-capitalismo está numa crise profunda!